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ATENÇÃO: Leia cuidadosamente este Contrato de Provimento de Serviços de Internet e Outras Avencas (o “ Contrato”).

Resumo: Este Contrato disciplina os termos e condições sob as quais a Primeira Rede Interativa de Mídia Americana – Prima do Brasil Ltda, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1750, – 1º andar cj.12, inscrita no CNPJ sob o nº 03.690.221/0001-27 (“Prima do Brasil”) estará provendo serviços de internet a você (“Usuário”), mediante a aceitação eletrônica deste Contrato e o preenchimento da respectiva Ficha Cadastral.

1. OBJETO.
1.1. De acordo com o presente Contrato, a Prima do Brasil proverá ao Usuário serviços gratuitos de internet (o “Serviço”), tais como correio eletrônico, “chat”, acesso gratuíto e outros que a Prima do Brasil possa vir a disponibilizar. O uso do Serviço implica na aceitação, pelo Usuário, dos termos deste Contrato.
1.2. O Serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
1.3 Não haverá limite de tempo de uso do Serviço pelo Usuário, salvo interrupções ocasionadas por serviços de manutenção no sistema, falhas operacionais das empresas fornecedoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações, caso fortuito ou força maior, pelos quais a Prima do Brasil não se responsabilizará sob nenhuma circunstância.
1.4. O Serviço poderá ser alterado ou cancelado a qualquer tempo unilateralmente pela Prima do Brasil, independentemente de notificação ao Usuário e sem que qualquer multa ou indenização seja devida pela mesma ao Usuário. Neste caso, a Prima do Brasil avisará com antecedência de 15 dias, através do e-mail do usuário, cadastrado no Serviço.
1.4.1 Os serviços serão interrompidos imediatamente no caso de mudança regulatória que torne impossível a continuidade da prestação destes serviços sem a cobrança de valores mensais.
1.5. A Prima do Brasil poderá também disponibilizar outros serviços cobrados no futuro, aos quais o Usuário poderá aderir ou não, sem prejuízo do Serviço ora contratado.

2. USO DO SERVIÇO.
2.1. Para fazer uso do Serviço, o Usuário deverá preencher corretamente a Ficha Cadastral, fornecendo todos os dados que lhe forem solicitados.
2.2. Ao contratar o Serviço, o Usuário estará declarando ser maior de 18 anos ou menor de 18 anos devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis a aceitar os termos deste Contrato.
2.3. O espaço em disco reservado para cada Usuário para armazenamento de dados (mensagens, webpages, etc) será limitado a 5 MB para webmail, 20 MB para páginas pessoais e 10 MB para álbum de fotos. O Usuário desde já reconhece que a Prima do Brasil não poderá ser responsabilizada por possíveis falhas no armazenamento de dados da caixa postal do Usuário.

3. PRAZO.
3.1. O prazo para a prestação do Serviço é indeterminado, podendo tal prestação ser cancelada pela Prima do Brasil ou pelo Usuário a qualquer momento, sem especificação do motivo do cancelamento ou notificação prévia à outra parte.
3.2. O Usuário poderá cancelar este Contrato a qualquer tempo, bastando para tanto que deixe de acessar o Serviço por mais de 90 dias consecutivos. Em caso de cancelamento do Serviço, a Prima do Brasil poderá apagar todas as mensagens que se encontrarem na caixa postal do Usuário, sem arcar com nenhuma responsabilidade.

3.3. Este Contrato poderá ser alterado unilateralmente em função de evolução tecnológica ou outro fato fora do contrato que influa no aprimoramento da relação e na melhoria dos serviços prestados. Estas modificações poderão resultar inclusive em alterações de preço para se alcançar um novo equilíbrio contratual. O usuário que não concordar com a alteração terá o prazo de 30 dias para manifestar sua discordância e rescindir este contrato, sem que para tanto seja obrigado a pagar qualquer valor a título de indenização. Não sendo formalizada a discordância no prazo descrito, o contrato será considerado automaticamente aditado com as novas regras, e terá validade para todos os fins de direito.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.
4.1. O Usuário se obriga a respeitar a propriedade e os direitos intelectuais, autorais e industriais da Prima do Brasil que protegem as informações, programas, conteúdos, bases de dados e/ou arquivos fornecidos através do Serviço, sob pena de arcar com as responsabilidades civis e penais aplicáveis.
4.2. O Usuário se obriga a não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados pelo presente instrumento, incluindo, mas não se limitando a: (i) publicar, enviar ou distribuir qualquer informação ou material impróprio, profano, difamatório, abusivo, obsceno, explicitamente sexual ou ilegal; (ii) fazer download ou enviar arquivos que contenham programas de computador ou qualquer outro material protegido por leis ou tratados sobre propriedade intelectual sem autorização de seu titular; (iii) fazer download ou enviar arquivos que contenham vírus, arquivos defeituosos ou qualquer outro programa de computador similar que possa prejudicar o funcionamento dos servidores da Prima do Brasil , seu conteúdo ou equipamento de terceiros; (iv) tentar violar sistema de segurança de informações de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à internet; (v) usar qualquer dispositivo, programa de computador, ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações da Prima do Brasil ; (vi) anunciar ou colocar à venda produtos ou serviços com fins comerciais; (vii) efetivar ou fazer pesquisas, concursos, planos piramidais ou cartas “em corrente”; (viii) fazer download de qualquer arquivo que configure pirataria de programa de computador; (ix) falsificar ou suprimir indicações de direitos autorais, comunicações legais ou de outro tipo, designações de propriedade ou etiquetas indicativas da origem ou fonte do programa de computador ou de qualquer outro material contido em um arquivo obtido através de download pelo Serviço; (x) criar, reproduzir, copiar ou distribuir qualquer parte do conteúdo dos portais da Prima do Brasil sem estar autorizado expressamente pela mesma ou pelo autor do conteúdo a fazê-lo e (xi) envio de mensagens não solicitadas a outros Usuários ou quaisquer terceiros, tais como propagandas, “spamming ”, mala direta não solicitada (“junk mail”).
4.3. Cada Usuário poderá ter somente uma conta de e-mail personalizada com seu nome. Essa conta pessoal poderá ser utilizada em um ou mais computadores (ex.: casa, escritório), mas não poderá ser usada em mais de um computador ao mesmo tempo.
4.4. O Usuário se obriga a manter sigilo sobre a sua senha de acesso ao Serviço, permanecendo responsável pelo uso de sua conta pessoal.
4.5. O Usuário compromete-se a notificar imediatamente a Prima do Brasil sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pessoal.
4.6. O Usuário garante que todas as informações fornecidas à Prima do Brasil são verdadeiras, completas e não contêm erros. O Usuário obriga-se a manter suas informações cadastrais constantemente atualizadas junto à Prima do Brasil.
4.7. O Usuário deverá possuir o equipamento e os programas de computador necessários para acessar o Serviço.
4.8. Ao utilizar o Serviço, o Usuário se compromete a não violar a legislação e regulamentação vigentes, bem como a não ceder, transferir ou comercializar o Serviço de qualquer forma.
4.9. O não cumprimento de quaisquer destas obrigações dará o direito à Prima do Brasil de cancelar imediatamente o Serviço, sem prejuízo dos recursos legais para se ressarcir por quaisquer danos e prejuízos causados à Prima do Brasil e/ou a terceiros.
4.10. O Usuário concorda em manter a Prima do Brasil, seus diretores e empregados indenes de quaisquer danos, perdas, despesas, reclamações e/ou reivindicações de quaisquer terceiros com relação a e/ou em decorrência da utilização indevida do Serviço por parte do Usuário.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
5.1. A Prima do Brasil se exonera de qualquer responsabilidade que possa derivar das mensagens ou informações publicadas ou enviadas através dos Serviços ou dos Portais da Prima do Brasil.
5.2. A Prima do Brasil não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada pela utilização do Serviço. A Prima do Brasil também não será responsável por qualquer vírus que possa vir a infectar o equipamento do Usuário como conseqüência do uso do Serviço.
5.3. A Prima do Brasil não será responsável por danos de nenhum tipo, incluindo, a título exemplificativo, danos por perda de uso, dados ou receitas, que sejam derivados ou estejam de qualquer maneira relacionados com o uso do Serviço.
5.4. O Usuário será o único responsável pela qualidade dos equipamentos para utilização dos serviços disponibilizados pela Prima do Brasil.
5.5. O Usuário poderá participar de negociações ou promoções com as empresas que anunciam seus produtos nos portais da Prima do Brasil. No entanto, a Prima do Brasil não se responsabilizará por tais negociações e promoções, incluindo a entrega de bens ou serviços, pagamentos ou quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações/promoções. Ao conduzir quaisquer negociações ou participar de quaisquer promoções com as empresas anunciantes, o Usuário declara fazê-lo por sua conta e risco.
5.6. Ao utilizar-se de “links” encontrados nos portais da Prima do Brasil para outros endereços na internet, o usuário declara fazê-lo por sua própria conta, ficando a Prima do Brasil isenta de qualquer responsabilidade direta ou indireta pela disponibilidade de tais endereços ou pelos respectivos conteúdos, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através dos sites encontrados em tais endereços, bem como por quaisquer custos, danos ou perdas que efetivamente ou alegadamente venham a ser causados pelos referidos conteúdos, produtos, serviços disponíveis em referidos sites, nem tampouco pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.

6. POLÍTICA PRIMA DO BRASIL DE PRIVACIDADE DO USUÁRIO.
6.1. Ao utilizar o serviço, o usuário estará autorizando a Prima do Brasil a manter um cadastro de seus dados pessoais e de seus movimentos de navegação na internet. A Prima do Brasil não divulgará nenhuma informação pessoal que identifique diretamente o Usuário ou seus movimentos de navegação na internet sem o consentimento prévio do Usuário, exceto nos casos em que a divulgação seja necessária para (i) o cumprimento de requerimentos legais ou de autoridade competente, (ii) proteger e defender os direitos da Prima do Brasil , (iii) proteger os interesses dos demais Usuários, ou (iv) a utilização em campanhas mercadológicas da Prima do Brasil e/ou de seus parceiros comerciais tais como elaboração de dados estatísticos, campanhas e políticas de vendas de produtos e serviços, sem contudo disponibilizar o acesso de tais parceiros às informações pessoais de cada usuário.
6.2. Ao utilizar o Serviço, o Usuário estará autorizando a Prima do Brasil a acessar o conteúdo de seus e-mails caso isso seja necessário para solucionar problemas técnicos do próprio usuário.
6.3. A Prima do Brasil envidará seus melhores esforços para que as informações do Usuário estejam protegidas da ação de hackers. Ainda assim, a Prima do Brasil não se responsabilizará por danos ou prejuízos que o acesso ilegal de terceiros às suas bases de dados possa causar ao Usuário.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS.
7.1. A Prima do Brasil se reserva o direito de modificar os termos deste Contrato a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio, servindo como notificação suficiente ao Usuário uma publicação no Portal da Prima do Brasil sobre a alteração, devendo o Usuário cancelar o serviço caso não esteja de acordo com as alterações. A continuação da utilização do Serviço por parte do Usuário implicará a aceitação de todas as modificações efetuadas neste Contrato.
7.2. Este Contrato será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo (Fórum João Mendes Jr.) como competente para solucionar quaisquer disputas que possam decorrer deste Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.3. As partes concordam com este instrumento e se comprometem a cumpri-lo até o seu termo com base no princípio da boa fé.
7.4. Ao momento em que concordaram com este contrato, a relação que se iniciou refletia um equilíbrio econômico e financeiro contratual, que deverá perdurar durante todo o período em que se desenvolver esta relação. Se, contudo, durante a execução deste contrato fatos externos contribuírem para que este equilíbrio seja rompido, concordam as partes desde já que o contrato poderá ser resolvido, sem que qualquer das partes seja obrigada a indenizar a outra.

DECLARO TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E QUE OS ACEITO EM SUA TOTALIDADE.
Caso você tenha alguma pergunta sobre os termos e condições deste Contrato, sobre o Serviço ou sobre a Política de Privacidade da Prima do Brasil, fale conosco através do suporte@ubbi.com.br